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Título:
LEI Nº 14.846 08/10/2008 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 13.285, de 9 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 09/10/2008 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 479/2005 (
ver documento
)
Autor(es):
Jorge Tadeu
Legislação explicativa:
Lei nº 13.285/2002 - Cria o Programa de Prevenção ao Diabetes e à Anemia Infantil na Rede Municipal de Ensino. (
ver documento
)
Indexação:
Programa de Prevenção ao Diabetes, Colesterol e à Anemia Infantil na Rede Municipal de Ensino
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